A PEC 6/2018 sobre a perda da nacionalidade brasileira


TODO APOIO À PEC 6/2018!

Por sugestão do amigo Christiano Santos venho pedir a todos vocês que votem SIM na consulta pública no website do Senado Federal sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2018.

Trata-se de uma PEC com o objetivo de modificar a redação do artigo 12 da Constituição Federal para retirar a possibilidade de perda de nacionalidade brasileira em razão da naturalização estrangeira.

O que isso muda na prática?

Atualmente existe uma nuvem de incerteza quando um cidadão brasileiro se naturaliza estrangeiro, seja por casamento, residência ou outro motivo (não há problema quando se trata de reconhecimento de nacionalidade originária por direito de sangue).

E porque há incerteza? Porque na prática o Estado brasileiro nunca demonstrou interesse em “buscar” brasileiros que se naturalizaram para declarar a perda da sua nacionalidade brasileira. Contudo, dois casos recentes de brasileiros a quem foi declarada a perda da nacionalidade brasileira porque se naturalizaram norte-americanos (e que cometeram crimes) causaram preocupação e temor de que possa haver uma “caça às bruxas”.

Portanto, essa PEC é um passo importante para a modernização da nossa Constituição no que tange ao direito de se naturalizar sem risco de perder a nacionalidade brasileira. Essa PEC, se aprovada, também vai finalmente calar algumas vivandeiras de temores infundados que se regozijam ao ver pessoas desistirem de seus sonhos.

Enfim, votem lá!!

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=133306&fbclid=IwAR1NL1iNSZ39teYzDQPJ2VvRWCpXHpbh7HQ7ucMoKJv6DZBDNTJTHXeA8Is#.Wwc6vrSoRjM.facebooko

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