Cidadania austríaca para descendentes de trentinos, julianos e friulanos?

A questão da nacionalidade de ancestrais que emigraram como austríacos para o Brasil tendo origem trentina, juliana ou bassofriulana é sempre um tópico que causa muita confusão e é extremamente mal entendido pela maioria das pessoas, até por aqueles que em tese deveriam dominar o tema. Estou há muito tempo querendo escrever um artigo bastante abrangente sobre esta questão, mas hoje meu objetivo é mais breve e direto.

Se o ancestral nasceu em territórios do extinto Império Austro-Húngaro (ou antes de 1867 apenas Império Austríaco) e emigrou para o Brasil antes de 1920, ele usou um passaporte austríaco para viajar. De fato, ele era um cidadão austríaco. Todavia, com o Tratado de Saint-Germain-en-Laye de 1919 todos aqueles emigrantes que haviam saído de territórios que após o Tratado ficaram de fora das fronteiras da então recém-criada República Austríaca perderam sua nacionalidade austríaca, tornando-se apátridas, ou seja, pessoas sem nenhuma nacionalidade.

Pode parecer estranho e até ultrajante, mas se seu bisavô ou trisavô saiu da província de Trento, de Gorizia ou de Trieste – para citar três exemplos clássicos – e emigrou para o Brasil em 1905, ele efetivamente tornou-se apátrida em 16 de julho de 1920. Muito provavelmente, caso ele não tenha se naturalizado brasileiro, ele morreu apátrida. Não importa a nacionalidade que porventura constasse dos documentos brasileiros dele. Ele de iurede facto não tinha nenhuma nacionalidade.

Esses emigrantes eram quase todos pertencentes ao grupo etnolinguístico italiano. Tinham nomes italianos, falavam italiano e/ou dialetos de línguas itálicas como o vêneto, o lombardo, o friulano ou o ladino reto-românico. Todavia, eles nunca foram cidadãos italianos. É por esse motivo que descendentes desses emigrantes não podem pleitear o reconhecimento da cidadania tendo em base um dante causa nascido no Império Austro-Húngaro e emigrado antes de 1920. Não é possível porque não se pode transmitir o que nunca se teve.

Com a Lei nº. 379 de 14 de dezembro de 2000, a Itália deu a oportunidade aos descendentes desses emigrantes para que solicitassem a concessão da nacionalidade italiana. Os efeitos dessa lei estiveram em vigor até 20 de dezembro de 2010. A lei, apesar de usar equivocadamente a palavra “riconoscimento“, não era uma atribuição iure sanguinis da cidadania, mas na verdade uma naturalização facilitada, pois era uma concessão do Estado com efeitos que decorriam a partir do dia seguinte à data de assinatura do ATTO DI CITTADINANZA em livro próprio.

A meu ver, como eu sempre faço questão de opinar, essa lei não deveria ter sido elaborada com um prazo. Não faz sentido impor prazos se o reconhecimento “normal” da cidadania não os tem. Contudo, dura lex, sed lex. O resultado é que pessoas que sejam apenas descendentes de emigrantes que se enquadram como ex-súditos austríacos não podem mais solicitar a concessão da cidadania italiana.

Recentemente, em setembro de 2019, com a aprovação pelo Parlamento da República da Áustria de uma emenda à lei de nacionalidade austríaca amplamente divulgada pela imprensa, muitos dos descendentes de trentinos, julianos e baixo-friulanos rapidamente se animaram pensando que tal emenda poderia de alguma forma dar-lhes a oportunidade de pleitear a nacionalidade austríaca porque no texto legal faz-se menção ao Império Austro-Húngaro. É um equívoco.

A emenda diz respeito tão somente a descendentes de cidadãos austríacos que tiveram de deixar o território da República da Áustria e de cidadãos de outros países que possuem hoje dentro de suas fronteiras territórios anteriormente pertencentes ao Império Austro-Húngaro e que tenham deixado essas regiões devido à direta perseguição feita pelo aparato de Estado nacional-socialista (nazista). As perseguições começaram de forma sistemática no fim da década de 1930. A medida afeta sobretudo os judeus perseguidos pelo nazismo que tiveram de emigrar para salvar as suas vidas.

Conclui-se, por obviedade fáctica, esta emenda não tem qualquer mínima aplicação para descendentes de trentinos, julianos e baixo-friulanos que emigraram antes de 1920, muito antes de o Partido Nacional-Socialista tomar o poder, seja na Alemanha (1933), como na Áustria (o Anschluss. a anexação da Áustria à Alemanha Nazista, deu-se em 12 de março de 1938).

A possibilidade de a Áustria abrir alguma possibilidade de conceder sua nacionalidade para descendentes de ex-súditos do Império Austro-Húngaro pertencentes ao grupo etnolinguístico italiano é muito remota. É ingênuo, dadas as atuais circunstâncias, que isso um dia venha a se tornar realidade. Portanto, tomem nota.

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