Minhas Propostas e Ideias

Cidadania e demais serviços consulares

  • Defesa incondicional da cidadania iure sanguinis. Elaborar uma proposta para que o direito à cidadania seja salvaguardado pela Constituição italiana.
  • Lembrar de forma permanente a todos os funcionários consulares e cônsules que o direito à cidadania não pode ser objeto de manifestações pessoais de agentes públicos, que devem sempre se limitar a cumprir as leis vigentes.
  • Cobrar ações efetivas para a eliminação das indecentes filas de espera da cidadania (que chegam a durar até 12 anos!) e fomentar ações judiciais que visem ao cumprimento do prazo legal máximo de 730 dias. Os consulados não podem alegar falta de recursos, pois em três anos de taxa da cidadania foram arrecadados mais de 16 milhões de euros (mais de 60 milhões de reais).
  • Lutar para que os consulados sejam mais modernos e eficientes e que propiciem aos usuários um ambiente acolhedor e não de apatia e descaso.
  • Trabalhar para que a Lei 379/2000 (“Lei dos Trentinos”) seja reeditada e agora sem prazo.
  • Combater de forma clara e intransigente todos os procedimentos consulares que não possuam embasamento legal, cobrando dos cônsules explicações a respeito e, caso sejam insuficientes, verificar todos os meios legais diretamente na Itália para a resolução da questão. Consulados não podem criar leis próprias.
  • Cobrar permanentemente o estabelecimento de regras claras para assuntos ligados ao reconhecimento da cidadania, como prazo de validade dos documentos, filiação fora do casamento e eleição de cidadania, autorregistros, necessidade de retificações etc. Não é possível que se permaneça com tanta ambiguidade e discricionariedade num trâmite administrativo que deveria ser simples. Tais regras deveriam ser objeto de um vademecum/roteiro estabelecido pelo Ministério do Interior da Itália e deve ser válido para todos os consulados de forma idêntica.
  • O vademecum/roteiro acima descrito deverá ser seguido também pelos municípios italianos caso o requerente opte por fazer seu pedido diretamente na Itália.
  • Propor o estabelecimento de novas regras para a tramitação do pedido diretamente na Itália, dispensando o requisito da residência, que atualmente é origem de problemas gravíssimos para os requerentes, pois os obriga a aceitar práticas que ficam à margem da legalidade.
  • Propor que as taxas pagas por serviços consulares sejam pelo menos em parte revertidas diretamente para o consulado gerador. O mesmo vale para os consulados honorários.
  • Propor e cobrar melhorias nas estruturas e no atendimento dos consulados honorários de Vitória e Florianópolis, hoje em situação especialmente crítica. Fomentar em todas as ocasiões possíveis a discussão sobre a abertura de agências consulares de carreira nos estados do Espírito Santa e de Santa Catarina.
  • Realizar periodicamente palestras informativas sobre o direito à cidadania e sobre a prestação de serviços consulares.
  • Estar sempre aberto às denúncias dos cidadãos e agir em sua defesa sempre que os fatos narrados tenham fundamento.
  • Apoiarei a criação da Fundação Nacional Ítalo-Brasileira, que considero uma importante oportunidade de congregar associações e cidadãos num mesmo órgão representativo nos moldes da NIAF americana.
  • Lutar para acabar com a discriminação existente aos descendentes de italianas cujos filhos nasceram antes de 1948.

Cultura e resgate histórico

  • Fomentar nos descendentes de imigrantes italianos o gosto pela redescoberta de suas origens promovendo cursos e palestras sobre genealogia, cidadania italiana e outros temas afins.
  • Promover a valorização dos arquivos públicos brasileiros buscando financiamento e parcerias para o tratamento do rico material arquivístico ligado à imigração italiana.
  • Incentivar a participação da iniciativa privada para possibilitar a disponibilização de arquivos hoje inacessíveis ao público e a melhoria dos bancos de dados das hospedarias de imigrantes e listas de bordo.
  • Contactar os arquivos italianos (Archivi di Stato) para incentivar o aumento da disponibilização de registros online, tais como os registros militares (lista di leva e ruoli matricolari) e buscar recursos para o fortalecimento dos belíssimos projetos do Portale Antenati e do FamilySearch, sobretudo em algumas zonas mais críticas, como as províncias de Verona e Nápoles.
  • Buscar meios para a promoção de concursos que premiem jovens ítalo-brasileiros de especial mérito com viagens culturais à Itália nos moldes do extinto concurso America Latinissima (de que tive a honra de participar na edição de 2002).
  • Pleitear junto ao Governo italiano o aumento das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores de cidadania italiana residentes no exterior para que possam frequentar as universidades italianas.
  • Fomentar o estabelecimento de parcerias entre universidades brasileiras e italianas para que os estudantes possam frequentar uma parte do curso (um ou dois semestres) na Itália.
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