Falar sobre o direito à cidadania italiana é uma das coisas que mais me engrandece e me deixa feliz. Devo a minha mãe o despertar precoce por esse tema que me envolve há pelo menos 25 anos. Poucas coisas me deixam mais feliz do que ver um descendente de italianos se interessar em resgatar suas raízes e ir em busca do seu direito à cidadania.

E para mim, todos os motivos são válidos, desde os mais emotivos aos mais pragmáticos ou funcionais, sempre que se honre sempre a memória dos nossos antepassados, que com coragem e bravura se viram obrigados a deixar a Itália num período de privação e muitas vezes de miséria. Foram eles que com seu doloroso sacrifício nos permitiram crescer num país cheio de oportunidades e novos horizontes. A Itália moderna tem uma dívida a saldar com esses filhos que tiveram de procurar um novo lar e aos quais abandonou por décadas.

É por esses motivos que sou radicalmente contrário a qualquer ideia de restrição no direito à cidadania, como limites de geração ou de testes de língua. Cabe à Itália proporcionar os meios para que os descendentes possam recuperar sua italianidade promovendo cursos e eventos culturais e repudiando qualquer tipo de discriminação por local de nascimento, sobretudo dentro das nossas representações consulares, cujos funcionários deveriam sempre tratar com respeito, e por que não com carinho, os ítalo-descendentes, que são um inesgotável recurso de potencialidades para a Itália e não um problema ou uma despesa como infelizmente alguns imaginam.

Obviamente, o direito à cidadania italiana traz também deveres. Não apenas os legais, mas também os morais. O descendente que tem sua cidadania reconhecida deve sempre que possível, de acordo com sua situação socioeconômica, tentar aprender a língua italiana (ou a língua de sua região de origem) e se interessar por saber mais da Itália atual.

Princípios básicos da cidadania italiana:

O princípio que norteia a transmissão da cidadania italiana é o direito de sangue, o famoso ius sanguinis. Todavia, pela legislação italiana não basta apenas ter sangue italiano, pois alguns requisitos devem ser cumpridos para que se possa reconhecer a cidadania.

O principal requisito é a filiação estabelecida durante a menoridade, ou seja, o cidadão italiano (ou cidadã italiana) que transmite a nacionalidade deve ter reconhecido seu filho (ou sua filha) antes que ele ou ela tivessem completado os dezoito anos. Caso o reconhecimento tenha ocorrido na maioridade, outros requisitos deverão ser cumpridos. Abordaremos esses casos especiais num outro momento.

Mas afinal o que é “reconhecer um filho”? A forma mais comum de reconhecer um filho é ter sido o declarante do seu nascimento no cartório de registro civil. Sendo os pais casados antes do nascimento da criança, qualquer um deles pode ter sido o declarante. Caso não tenha havido casamento civil entre os pais, é necessário que o genitor que transmite a cidadania tenha declarado o nascimento, sozinho ou conjuntamente ao outro genitor. Se isso não ocorreu é necessário que o genitor que transmite a cidadania se manifeste em documento público, normalmente por meio de uma escritura pública.

Outro ponto importante que cabe ressaltar com muita ênfase é que todos aqueles que têm direito à cidadania italiana já são cidadãos italianos de iure, ou seja, “de direito”. O direito à cidadania nasce conosco, não é algo que adquirimos depois. Quando a cidadania é finalmente reconhecida, seja como e onde for, a pessoa torna-se cidadão italiano de iure e de facto desde o dia em que nasceu. Portanto, não importa quando o cidadão tem sua cidadania reconhecida, aos três meses de idade ou com 80 anos, ele será dali em diante um cittadino italiano dalla nascita, ou seja, um cidadão italiano desde o seu nascimento.

E quais são as implicações desse princípio fundamental? A principal implicação é que o reconhecimento da cidadania oficializa um status que já nasce com o indivíduo, tenha ele nascido na Itália, no Brasil ou na Cochinchina.

Outra implicação de extrema importância é que na eventualidade de uma mudança na lei italiana sobre a cidadania, as pessoas já nascidas e que não tenham reconhecido ainda sua cidadania não poderão ser afetadas por novas regras, pois quando nasceram já eram de iure (por direito) cidadãs italianas. Mesmo que se aprove uma lei que, por exemplo, restringe a cidadania a filhos, isso seria inconstitucional e uma impossibilidade lógica.

E por fim, outra implicação deste princípio de retroatividade do reconhecimento da cidadania dá-se quando um avô/avó brasileiro/a ou pai/mãe brasileiro(a) reconhecer sua cidadania por direito de sangue em momento anterior ao filho ou neto. Se isso ocorrer, o dante causa, ou seja, o ancestral que dá o direito à cidadania, passa a ser aquele mais próximo a ter reconhecido a cidadania. Isso se choca com a flagrante ilegalidade cometida por muitos municípios italianos e consulados que exigem que requerentes apresentem novamente toda a documentação até o último ascendente nascido na Itália mesmo quando seu pai ou avô já tenham sido reconhecidos cidadãos italianos.

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